PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desjudicialização: a eficiência da adjudicação compulsória extrajudicial como um meio de acesso à justiça
Autor(es): Silva, Gustavo Soares
Primeiro Orientador: Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo, Évelyn Cintra
Resumo: O estudo examinou a desjudicialização como uma alternativa para a morosidade do Judiciário brasileiro, com ênfase na adjudicação compulsória extrajudicial como um meio de acesso à justiça. O objetivo foi avaliar como o procedimento de regularização imobiliária funciona e como ele pode ser uma alternativa ao processo judicial. O processo empregado incluiu uma análise da Lei no 6.015/73, alterada pela Lei nº 14.382/22, bem como uma análise do Provimento no 150/2023 do CNJ, que estabeleceu as diretrizes do procedimento. Os resultados mostraram que a adjudicação compulsória extrajudicial é mais rápida e menos onerosa. Permite a transferência direta de imóveis, desde que sejam atendidos os requisitos legais, como a prova de que o vendedor não cumpriu o contrato. Além disso, a pesquisa comparou esse instituto com outras formas de desjudicialização, como a usucapião. Concluiu-se que a adjudicação compulsória extrajudicial é um grande avanço na desjudicialização, pois facilita a regularização imobiliária com mais rapidez e eficácia, além de reduzir o número de processos judiciais. Essas estratégias ajudam a desafogar o sistema judiciário e fornecem maior segurança jurídica, o que beneficia tanto os compradores quanto o mercado imobiliário.
Abstract: The study examined dejudicialization as an alternative to the slowness of the Brazilian Judiciary, with an emphasis on compulsory extrajudicial adjudication as a means of access to justice. The objective was to evaluate how the real estate regularization procedure works and how it can be an alternative to the judicial process. The process used included an analysis of Law No. 6,015/73, amended by Law No. 14,382/22, as well as an analysis of CNJ Provision No. 150/2023, which established the procedural guidelines. The results showed that extrajudicial compulsory execution is faster and less costly. Allows the direct transfer of properties, as long as legal requirements are met, such as proof that the seller did not comply with the contract. Furthermore, the research compared this institute with other forms of dejudicialization, such as adverse possession. It was concluded that extrajudicial compulsory adjudication is a major advance in dejudicialization, as it facilitates real estate regularization more quickly and effectively, in addition to reducing the number of legal proceedings. These strategies help to unburden the judicial system and provide greater legal certainty, which benefits both buyers and the real estate market.
Palavras-chave: Desjudicialização
Adjudicação compulsória extrajudicial
Regularização imobiliária
Morosidade do judiciário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8241
Data do documento: 14-Nov-2024
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