PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da tecnologia na efetividade do direito notarial e registral
Autor(es): Oliveira, Gabriel Mendonça
Primeiro Orientador: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.advisor-co1: 154
metadata.dc.contributor.referee1: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2: Fernandes, Jumária
Resumo: Com um tema bastante atual e relevante para nosso dia a dia, pois sempre buscamos a evolução, e nada melhor que poder fazer da palma de sua mão certos serviços que gastaríamos horas e horas em filas de espera, podendo agilizar um processo que o prazo legal de acordo com a LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 no artigo 188 o prazo legal para se protocolizar um titulo ede 30 dias, e se com essa informatização em relação a esses registros conseguíssemos reduzir pela metade esse prazo para protocolos registrais, se ao invés de solicitarmos certidões de forma física esperando um prazo de até 5 dia pudéssemos solicitar e a documentação sair de forma imediata, tudo isso pode ser possível com a utilização da tecnologia como uma grande aliada neste jornada. A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa do direito notarial e registral com a tecnologia, aonde vem sendo buscado a maior celeridade e comodidade no dia a dia para a população, tudo isso com a fundamental segurança jurídica para todos no seu meio. No Brasil vem sendo buscada está relação de empregar a tecnologia no ramo notarial e registral, visando a possibilidade da criação de centrais eletrônicas e portais de acesso aos cartórios, trazendo assim a tecnologia como uma aliada aos serviços cartorários .A utilização da tecnologia neste meio vai de encontro com tudo que vem sendo proposto na atualidade, onde as pessoas exigem agilidade, vive-se na cultura do imediatismo e claro que os cartórios tem que estar preparados para tal evolução. Conceituando um pouco o direito notarial e registral: direito registral e notarial é o ramo do Direito Público que tem como regramento básico o artigo 236 da Constituição Federal e as Leis 8.935/94 e 6.015/73. Os serviços concernentes aos Registros Públicos têm a finalidade de dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Os serviços referentes a esse ramo são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Notário, ou Tabelião, e Oficial de Registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro. Os principais questionamentos referentes a essa relação e a segurança jurídica, pois com esse acesso digital pode ser que tenham alguns tipos de fraudes, mas e necessário verificar que as fraudes sempre existiram desde os primeiros registros, onde era bem comum a pratica conhecida como grilagem, continuando nessas questões hoje com a evolução da tecnologia já foram criados vários mecanismos de proteção, um deles bem utilizado no mundo da criptomoeda é o blockchain que já foi verificado a eficácia na proteção destas moedas virtuais, poderia ser uma grande aliada na proteção de escrituras, registros, reconhecimentos de assinaturas digitais, pois o principal ponto e ter uma segurança jurídica e acostumarmos com o desapego com papel. Outro ponto que pode gerar algum conflito seria o acesso a esse tipo de serviço, pois nem todos tem acesso diário a tecnologias, para isso continuaria sendo trabalhado de forma física nos cartórios, apenas ramificando o atendimento de maneira mais pratica é direta para a maioria da população que está sempre com urgências para solucionar seus problemas e com a maior comodidade e sem ter que gastar um bem tão precioso no século 21 que o tempo
Palavras-chave: Economia, Sustentabilidade, Tecnologia
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2371
Data do documento: 26-Mai-2021
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