Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Fashion law e a propriedade intelectual : proteção jurídica de criações sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Dias, Igor Alexander
Primeiro Orientador:	Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	No Brasil, ainda não há uma legislação específica voltada à proteção das criações e litígios no campo da moda. Por isso, o principal objetivo deste trabalho foi analisar quais institutos do Direito são atualmente utilizados para solucionar os conflitos oriundos desse setor. Para contextualizar, apresentou-se uma linha do tempo da moda, desde suas origens até os dias atuais, destacando sua relevância histórica e cultural, bem como sua influência significativa na economia e na sociedade. Além disso, enfatizou a importância de proteger juridicamente esse segmento. O estudo aborda, de forma abrangente, a proteção da moda sob as perspectivas jurisprudencial, doutrinária e legal, explorando temas relacionados à propriedade intelectual, com destaque para os direitos autorais, e discutindo também a situação específica dos pequenos artesãos. Por fim, estabelece-se a relação entre o Fashion Law, sua adaptação ao ordenamento jurídico brasileiro e seu contexto histórico. Conclui-se que as criações de moda já contam com uma proteção jurídica abrangente nas legislações existentes no Brasil, garantindo mecanismos para punir práticas desleais e proteger os direitos dos criadores de forma efetiva.
Palavras-chave:	Moda Propriedade intelectual Conceito histórico Fashion Law
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8225
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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