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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Mai-2025 | La Moda Degli Schiavi: A Responsabilidade Jurídica Da Indústria Da Moda Em Relação Ao Trabalho Escravo | Sebba, Marcella Daher | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | O labirinto jurídico dos shoppings centers: requisitos jurídicos para o contrato de locação | Parreira, Matheus Felipe Porto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | As Lacunas de deficiências na Aplicação das Leis de Proteção Animal no Brasil - Uma Abordagem Jurídica e Educacional | Botelho, Maria Gabriela Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Laicidade do estado eficácia e efetividade da laicidade do estado | Ruiz, Matheus Lopo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2023 | Lares Invisíveis | Tavares, Samara Cerqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Lavagem de capitais no meio digital | Barbosa, Wictan Gabriel dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras ligado às Criptomoedas esquemas financeiros ligado às Criptomoedas | Bittencourt, Arthur Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Legal design e visual law: ferramentas de acesso à justiça | Gonzaga, Luis Aurelio Aceta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | A legalidade da alienação de unidades habitacionais em condomínio edilício incorporado em terreno de marinha | Cunha, Marco Aurélio Rodrigues da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | A legalidade das apostas esportivas on-line no Brasil: análise à luz da perspectiva atual | Almeida, Luiz Henrique Maximiano de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Legalização da canabis: o vício e o tráfico no Brasil são problemas de segurança ou de saúde pública? | Ferreira, Luciano Lucas Salgado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2023 | A legalização da cannabis sativa para fins medicinais e a dignidade humana | Oliveira, Bruno de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Legalização da maconha para fins medicinais no Brasil | Oliveira, Pedro Henrique Fernandes Mesquita de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A legalização dos jogos de azar e cassinos no Brasil: análise e desafios na implementação | Lara, Lucas de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Legislação álibi: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do direito penal | Ramos, Julyana Guimaraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Legislação álibi: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuais | Coelho, Julia Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | A legislação brasileira frente aos agrotóxicos | Oliveira, Amanda Carvalho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2024 | A legislação brasileira no combate à violência obstétrica: uma análise sobre as políticas legislativas de proteção obstétrica no centro-oeste | Alves, Ana Carolina Vieira dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2023 | A legislação frente a privacidade no marketing digital: os desafios do direito na nova era | Oliveira, Laura Naves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2023 | Legislação protetiva de fauna silvestre através de criadouros | Favaro, Igor Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
