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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Jun-2022 | APAC: função e eficácia na ressocialização do indivíduo | Silva, Alexandre Messias da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2026 | Crimes cibernéticos e proteção de dados pessoais: desafios penais e impactos da lei geral de proteção de dados | Cirilo, Maria Luisa Miranda Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2021 | Crimes contra a honra na internet: os limites da liberdade de expressão no campo virtual e o reflexo na sociedade brasileira durante a pandemia | Bezerra, Maria Paula Rodrigues Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Crimes cybernéticos: liberdade de expressão | Cavalcanti, Chris Marçal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A crise no sistema penitenciário brasileiro | Silva, Vítor Rodovalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Descriminalização do aborto: uma questão de saúde pública brasileira que não pode mais ser ignorada. | Duarte, Vanessa Florencio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2022 | Desobediência civil nas periferias | Pitanga, Amanda Sena Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Os direitos humanos nas condições de cumprimento de pena no Brasil perante a Lei de execução penal | Vieira, Bárbara Medeiros Polastri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | A efetividade da aplicação das penas alternativas como forma de ressocialização e garantia da dignidade humana | Ferreira, Rayanne Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2026 | A espetacularização do processo penal e a relativização do in dubio pro reo pela aplicação do in dubio pro societate | Silva, Leticia Almeida da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | A falência do sistema prisional brasileiro: princípio da dignidade da pessoa humana | Santos, Yasmin Moreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Fraudes ao auxílio emergencial distinção entre furto mediante fraude e estelionato | Alcântara, Thais Cesário | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Garantias fundamentais e os meios de prova no processo penal: aplicabilidade, efetividade e ponderação | Lemos, Marcela Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Mai-2026 | O impacto das redes sociais quantos ao resultados dos processos criminais: uma análise em especial sobre os casos de feminicídio e a intercorrência da internet | Moraes, Ana Luiza Portelli Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Indulto penal: discricionariedade do presidente da república | Rocha, Isabela Mascarenhas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Maternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileira | Gomes, Nathanael Parreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O mito da ressocialização e a situação vivenciada pela população carcerária brasileira | Parrião, Bruna Ieuxino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | A mídia: sua influência nas decisões do conselho de sentença | Rocha, Amanda Mascarenhas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Moradores de rua e sua discriminação | Castelo, Ana Carolina Florindo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Nepotismo de forma direta na administração pública no âmbito municipal | Santos, Thawanny Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
