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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Mai-2023 | Abuso de autoridade contra pessoas pretas | Melo, João Marcos Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Adoção tardia: a burocratização do procedimento e o reflexo na permanência de crianças e adolescentes nos centros de acolhimentos | Panobianco, Nathalia Stefanne Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Agenda 2030 – 0NU – ODS 5 (objetivo de desenvolvimento sustentável) na proteção da menina-mulher no Brasil: contra violência e exploração sexual | Melo, Isadora Felipe Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | A aplicabilidade da Lei de organização criminosa o combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais | Cubas, Gabriela Carvalho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | A aplicabilidade dos acordos de colaboração premiada nos sistemas de justiça criminal | Barbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do Carmo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dez-2022 | Aspectos e consequências jurídicas resultantes do crime misógino de feminicídio | Tavares, Isabella Beatriz Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | O assédio moral e sexual contra a mulher na segurança pública e forças armadas | Silva, Barbara Correia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2023 | Os avanços das relações trabalhistas e o desafio neoliberal frente o Estado Democrático de Direito: a flexibilização e a desregulamentação dos direitos trabalhistas | Silva, Thiago Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | O caso Ted Bundy e a aplicação do direito penal: imputabilidade e sanções cabíveis | Reis, Filipe Fernandes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | O cenário atual das medidas protetivas e sua efetividade no Brasil | Veloso, Diene Felorane Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A constitucionalização da execução provisória da pena e a proposta de Emenda Constitucional nº 199 | Tolini, Natália Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | Crimes cibernéticos: questionamentos acerca da vulnerabilidade nos crimes virtuais sexuais | Chaves, Sarah Rodriguesd | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A crise do sistema prisional brasileiro e o “Estado de Coisas Inconstitucional" | Camargo, Thiago Melo de Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | A Defensoria Pública como instituição permanente e garantidora do acesso à justiça: dificuldades e caminhos para efetivar a assistência jurídica aos apenados do regime fechado do complexo prisional de Aparecida de Goiânia | Almeida, Ryani Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | O desamparo legal quanto aos vulneráveis vítimas de abuso sexual: reflexos da omissão do Estado na educação sexual dos adolescentes | Mendes, Andressa Vytória Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Desdobramentos da Lei anticorrupção (12.846/2013) no programa de compliance | Santos, Sarah Monise dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2023 | O direito a indenização por abandono afetivo da criança e do adolescente | Carvalho, Isadora Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | O direito de família brasileiro no âmbito internacional os direitos da mulher a proteção no casamento internacional | Moura, Anna Paula Cozac | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Direito digital: a nova era dos dados e da privacidade | Guimarães, Marcelo Carneiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Direito digital: crimes cibernéticos e marco civil da internet | Melo, Mateus Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
