Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os avanços das relações trabalhistas e o desafio neoliberal frente o Estado Democrático de Direito: a flexibilização e a desregulamentação dos direitos trabalhistas
Autor(es):	Silva, Thiago Pereira da
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	A presente monografia, por intermédio de pesquisas bibliográficas interceptou o eixo central econômico pelo qual deteriora e desregulamenta os direitos trabalhistas. O maior instrumento normativo utilizado é a Lei 13.467/2017, denominada como Reforma Trabalhista, essa alteração legislativa consagrou a involução para a parte mais vulnerável do contrato de trabalho, o empregado. Pós-Reforma Trabalhista, engessaram-se os direitos fundamentais, além disso, o Estado Democrático de Direito e a Democracia foram degradados. Galgou dessa análise que o Neoliberalismo implica na regressão quanto ao empregado, influenciando a esfera legislativa e consequentemente toda a estrutura normativa-jurídica do Brasil. Resta incontroverso que o Neoliberalismo rege a flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas, impede o ingresso pleno e genuíno dos Direitos Humanos, obstruindo a perpetração do Estado Democrático de Direito. Ademais, depois da implementação da Reforma Trabalhista, o Capitalismo representa a maneira fria e cruenta provendo a exclusão do subordinado perante a Justiça, o capital monetário fortaleceu seu valor social e atinge mais valia que princípios constitucionais, Dignidade da Pessoa Humana a exemplo. À vista do exposto, é indubitável o caráter perverso e excludente do viés neoliberal, estipulando como dispositivo legal a terceirização desenfreada e a criação de um estilo de contrato de trabalho, pelo qual, delimita como sendo legal o empregado receber menos que o salário mínimo. Aspectos desviados de um verdadeiro Estado Democrático de Direito e afastado de um legítimo Constitucionalismo Humanista Social.
Palavras-chave:	Neoliberalismo Reforma trabalhista Direitos trabalhistas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6410
Data do documento:	19-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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