PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6410
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Thiago Pereira dapt_BR
dc.date.accessioned2023-08-15T00:35:27Z-
dc.date.available2023-08-15T00:35:27Z-
dc.date.issued2023-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6410-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectReforma trabalhista-
dc.subjectDireitos trabalhistas-
dc.titleOs avanços das relações trabalhistas e o desafio neoliberal frente o Estado Democrático de Direito: a flexibilização e a desregulamentação dos direitos trabalhistaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia, por intermédio de pesquisas bibliográficas interceptou o eixo central econômico pelo qual deteriora e desregulamenta os direitos trabalhistas. O maior instrumento normativo utilizado é a Lei 13.467/2017, denominada como Reforma Trabalhista, essa alteração legislativa consagrou a involução para a parte mais vulnerável do contrato de trabalho, o empregado. Pós-Reforma Trabalhista, engessaram-se os direitos fundamentais, além disso, o Estado Democrático de Direito e a Democracia foram degradados. Galgou dessa análise que o Neoliberalismo implica na regressão quanto ao empregado, influenciando a esfera legislativa e consequentemente toda a estrutura normativa-jurídica do Brasil. Resta incontroverso que o Neoliberalismo rege a flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas, impede o ingresso pleno e genuíno dos Direitos Humanos, obstruindo a perpetração do Estado Democrático de Direito. Ademais, depois da implementação da Reforma Trabalhista, o Capitalismo representa a maneira fria e cruenta provendo a exclusão do subordinado perante a Justiça, o capital monetário fortaleceu seu valor social e atinge mais valia que princípios constitucionais, Dignidade da Pessoa Humana a exemplo. À vista do exposto, é indubitável o caráter perverso e excludente do viés neoliberal, estipulando como dispositivo legal a terceirização desenfreada e a criação de um estilo de contrato de trabalho, pelo qual, delimita como sendo legal o empregado receber menos que o salário mínimo. Aspectos desviados de um verdadeiro Estado Democrático de Direito e afastado de um legítimo Constitucionalismo Humanista Social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
THIAGO PEREIRA DA SILVA - TCC PRONTO - 2023.pdf330,22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador