Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O cenário atual das medidas protetivas e sua efetividade no Brasil
Autor(es):	Veloso, Diene Felorane Silva
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
Resumo:	A presente monografia tem como objetivo analisar o contexto social em que a Lei Maria da Penha foi inserida e a aplicabilidade das Medidas Protetivas, introduzida com o fim de fazer cessar a violência no ambiente em que a vítima estar inserida. Apesar de ter estes dispositivos que podem ser deferidos com urgência, o instituto não vem surtindo o efeito esperado e busca um estudo sobre o porquê de tais medidas serem tão descumpridas, apresenta projetos que buscam uma maior efetividade ao combate a violência doméstica, análises e dados que mostram os casos concretos e as e possíveis soluções para enfrentamento da violência doméstica e para uma melhor executoriedade das medidas protetivas.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Ineficácia das medidas protetivas Violência doméstica contra mulher
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/848
Data do documento:	17-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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