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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Jun-2026 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental controle de constitucionalidade de atos do poder público | Marra, Gabriel Lopes Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Aspectos éticos e legais da negligência médica da responsabilidade civil do direito médico | Magalhães, Lívia de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Contrato de trabalho dos desportistas profissionais à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Gaede, Arthur Felipe | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Dano moral nas relações de consumo: uma análise jurisprudencial do abalo psicológico enfrentado pelo consumidor brasileiro diante da falha na prestação de serviço por grandes empresas | Santos, João Guilherme dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2024 | Desjudicialização: a eficiência da adjudicação compulsória extrajudicial como um meio de acesso à justiça | Silva, Gustavo Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | O direito sucessório sobre os bens anteriores ao casamento celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens | Sousa, Vitória Neto Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2026 | A eficácia da audiência de custódia na prevenção da tortura e na redução da superlotação carcerária | Fleury, Darcizio Novato Rosa da Silva Caiado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Fake news à luz do direito penal brasileiro | Martins, Giovane de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Fashion law e a propriedade intelectual : proteção jurídica de criações sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro | Dias, Igor Alexander | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | (In)legitimidade da terceirização no âmbito da administração pública | Oliveira, Pedro Diniz Paiva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A influência do inquérito nas decisões do ministério público: oferta de denúncia ou arquivamento de inquérito policial | Alcantara, Maria Eduarda Bitencourt de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Inteligência artificial e o direito autoral no Brasil inovação tecnológica ou ofensa a propriedade intelectual | Borges, Julia Matias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | Mecanismos jurídicos que visam garantir a segurança das informações nas campanhas eleitorais no Brasil | Santos, Andressa Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | A morosidade processual e seus impactos no direito sucessório brasileiro | Schneider, Andrer Klley Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | Pirataria digital de mangás e histórias em quadrinhos: a responsabilização penal e os desafios jurídicos da jurisdição internacional | Belém, Gabriel Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Planejamento tributário na herança - elisão ou evasão fiscal? | Marques, Gregory de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | O princípio da insignificância na criminalização de condutas atípicas | Carmo, Isadora Gomes do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Princípio da insignificância suas características e sua aplicabilidade no âmbito dos crimes contra o patrimônio e nos crimes contra a administração pública | Brito, Pedro Paulo Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A proteção dos direitos autorais no comércio eletrônico à luz do direito empresarial | Zanatta, Pedro Lucca | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | Ressocialização de menores infratores na sociedade: o Estado é agente eficaz? | Chaveiro, Ester Walcacer | Trabalho de Conclusão de Curso |
