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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8223
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O princípio da insignificância na criminalização de condutas atípicas |
Autor(es): | Carmo, Isadora Gomes do |
Primeiro Orientador: | Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Rosângela Magalhães de |
Resumo: | Este artigo explorou a aplicação do princípio da insignificância na criminalização de condutas típicas, por meio de pesquisa bibliográfica. Para compreender esse conceito previsto na legislação brasileira, foram examinadas definições doutrinárias relevantes e decisões judiciais, juntamente com a própria legislação vigente. Desta forma, a análise abrangeu as condições sob as quais esse instrumento pode ser aplicado, requisitos, as limitações de sua aplicabilidade e sua relevância para um caso concreto. Conclui-se que o princípio da insignificância pode “excluir” a tipicidade da conduta, desta forma a conduta praticada pode não configurar crime quando em situação por esse princípio. |
Abstract: | This article explores the application of the principle of insignificance in the criminalization of typical conduct, through bibliographical research. To understand this concept provided for in Brazilian legislation, relevant doctrinal definitions and judicial decisions were examined, together with the current legislation itself. In this way, the analysis covers the conditions under which this instrument can be applied, requirements, the limitations of its applicability and its relevance to a specific case. It was possible to conclude that the principle of insignificance can “exclude” the typicality of the conduct, in this way the practiced conduct may not constitute a crime when in a situation covered by these principle |
Palavras-chave: | Conduta Crime Princípio da insignificância Tipicidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8223 |
Data do documento: | 11-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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