PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8223
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O princípio da insignificância na criminalização de condutas atípicas
Autor(es): Carmo, Isadora Gomes do
Primeiro Orientador: Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo: Este artigo explorou a aplicação do princípio da insignificância na criminalização de condutas típicas, por meio de pesquisa bibliográfica. Para compreender esse conceito previsto na legislação brasileira, foram examinadas definições doutrinárias relevantes e decisões judiciais, juntamente com a própria legislação vigente. Desta forma, a análise abrangeu as condições sob as quais esse instrumento pode ser aplicado, requisitos, as limitações de sua aplicabilidade e sua relevância para um caso concreto. Conclui-se que o princípio da insignificância pode “excluir” a tipicidade da conduta, desta forma a conduta praticada pode não configurar crime quando em situação por esse princípio.
Abstract: This article explores the application of the principle of insignificance in the criminalization of typical conduct, through bibliographical research. To understand this concept provided for in Brazilian legislation, relevant doctrinal definitions and judicial decisions were examined, together with the current legislation itself. In this way, the analysis covers the conditions under which this instrument can be applied, requirements, the limitations of its applicability and its relevance to a specific case. It was possible to conclude that the principle of insignificance can “exclude” the typicality of the conduct, in this way the practiced conduct may not constitute a crime when in a situation covered by these principle
Palavras-chave: Conduta
Crime
Princípio da insignificância
Tipicidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8223
Data do documento: 11-Nov-2024
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Artigo finalizado - Isadora Gomes do Carmo.pdf242,45 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador