PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8223
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarmo, Isadora Gomes dopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-09T20:25:58Z-
dc.date.available2024-12-09T20:25:58Z-
dc.date.issued2024-11-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8223-
dc.description.abstractThis article explores the application of the principle of insignificance in the criminalization of typical conduct, through bibliographical research. To understand this concept provided for in Brazilian legislation, relevant doctrinal definitions and judicial decisions were examined, together with the current legislation itself. In this way, the analysis covers the conditions under which this instrument can be applied, requirements, the limitations of its applicability and its relevance to a specific case. It was possible to conclude that the principle of insignificance can “exclude” the typicality of the conduct, in this way the practiced conduct may not constitute a crime when in a situation covered by these principlept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCondutapt_BR
dc.subjectCrime-
dc.subjectPrincípio da insignificância-
dc.subjectTipicidade-
dc.titleO princípio da insignificância na criminalização de condutas atípicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiropt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7127-4082pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5988491654571000pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoEste artigo explorou a aplicação do princípio da insignificância na criminalização de condutas típicas, por meio de pesquisa bibliográfica. Para compreender esse conceito previsto na legislação brasileira, foram examinadas definições doutrinárias relevantes e decisões judiciais, juntamente com a própria legislação vigente. Desta forma, a análise abrangeu as condições sob as quais esse instrumento pode ser aplicado, requisitos, as limitações de sua aplicabilidade e sua relevância para um caso concreto. Conclui-se que o princípio da insignificância pode “excluir” a tipicidade da conduta, desta forma a conduta praticada pode não configurar crime quando em situação por esse princípio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Artigo finalizado - Isadora Gomes do Carmo.pdf242,45 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador