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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8223
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Carmo, Isadora Gomes do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-12-09T20:25:58Z | - |
dc.date.available | 2024-12-09T20:25:58Z | - |
dc.date.issued | 2024-11-11 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8223 | - |
dc.description.abstract | This article explores the application of the principle of insignificance in the criminalization of typical conduct, through bibliographical research. To understand this concept provided for in Brazilian legislation, relevant doctrinal definitions and judicial decisions were examined, together with the current legislation itself. In this way, the analysis covers the conditions under which this instrument can be applied, requirements, the limitations of its applicability and its relevance to a specific case. It was possible to conclude that the principle of insignificance can “exclude” the typicality of the conduct, in this way the practiced conduct may not constitute a crime when in a situation covered by these principle | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Conduta | pt_BR |
dc.subject | Crime | - |
dc.subject | Princípio da insignificância | - |
dc.subject | Tipicidade | - |
dc.title | O princípio da insignificância na criminalização de condutas atípicas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro | pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0001-7127-4082 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5988491654571000 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Almeida, Rosângela Magalhães de | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6269268143271401 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este artigo explorou a aplicação do princípio da insignificância na criminalização de condutas típicas, por meio de pesquisa bibliográfica. Para compreender esse conceito previsto na legislação brasileira, foram examinadas definições doutrinárias relevantes e decisões judiciais, juntamente com a própria legislação vigente. Desta forma, a análise abrangeu as condições sob as quais esse instrumento pode ser aplicado, requisitos, as limitações de sua aplicabilidade e sua relevância para um caso concreto. Conclui-se que o princípio da insignificância pode “excluir” a tipicidade da conduta, desta forma a conduta praticada pode não configurar crime quando em situação por esse princípio. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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