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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Nov-2020 | Educação enquanto direito social a garantia do efetivo acesso à educação de qualidade para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária | Araújo, Natália Morais Amorim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Os efeitos jurídicos da alienação parental e os tipos de guarda no Brasil | Silva, Alliny Emídio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A efetividade da audiência de conciliação ou de mediação no curso do processo civil | Ribeiro, Gabriel Americano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A eficácia da lei perante o crime de homicídio de grande repercussão na sociedade | Mota, Brenna Isabella Alves Kunert | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2022 | O enfrentamento da discriminação homossexual em detrimento aos preceitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito | Oliveira, Pammella Lara de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | Enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no estado de Goiás, à luz da Lei Maria da Penha | Carles, Dhiogo Aprígio De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | O enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes | Farias, Ricardo da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A equiparação do casamento e união estável no Brasil: o direito como reflexo da sociedade | Melo, Isabella Leão Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | Erro médico responsabilidade penal e civil e o dano estético | Santos, Fernanda Lima dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | O estado brasileiro e suas vias de fazer morrer | Silva, Julyene Fidelis da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | O estudo do princípio do duplo grau de jurisdição: a importância no ordenamento jurídico brasileiro | Magalhães, Gabriel Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | etórica e sua influência no julgamento do réu através dos discursos jurídicos intencionais perante o tribunal do júri | Nunes, Silvia Helena Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | A evolução da legislação do adolescente: a aplicação da doutrina da proteção integral e da situação irregular | Faria, Igor Lucena Veloso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A evolução histórica do direito do trabalho: da escravidão à Consolidação das leis trabalhistas (CLT) no Brasil | Leão, Gabriella Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | A exceção de pré-executividade na execução fiscal: um instrumento de defesa na Lei 6.830/80 | Borges, Viviane Gomes Paixão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Execução de título extrajudicial a responsabilidade patrimonial e os meios de satisfação de crédito | Oliveira Júnior, Maurício Fonseca de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Exploração sexual de crianças e adolescentes e pornografia infantil: a situação brasileira, especialmente de meninas | Almeida, Geovanna Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2021 | Ética e direito: relação entre a ética e o direito frente ao comportamento humano | Felipe, Pedro Henrique Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | O fair use e sua aplicabilidade no Brasil | Araújo, Beatriz Bernardes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Fashion law: a proteção da propriedade intelectual na indústria da moda | Fernandes, Natália Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
