Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O enfrentamento da discriminação homossexual em detrimento aos preceitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito
Autor(es):	Oliveira, Pammella Lara de Sousa
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O trabalho apresentado, busca uma maior visibilidade sobre o Direito do casamento homoafetivo a luz da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça. Além de expor o preconceito enraizado dentro de uma sociedade em pleno século XXI. De modo, em que foi analisado tamanha discriminação sexual em um Estado que se diz democrático de direitos, usando o método indutivo como forma argumentativa juntamente com uma busca de casos é entrevista, nas quais foram possíveis adentrar a fundo neste tema. Ressalto ainda que se perfaz no corpo do trabalho, inúmeras situações brutais e dolorosas para com as pessoas de orientação sexual diferente do padrão heterossexual. Em vista disso, discorre abaixo a desigualdade perante a sociedade e principalmente nos cartórios quando um casal homossexual tenta legalizar sua união, a tornando-a de fato um casamento registrado em cartório no qual contém o viés dos mesmos direitos e deveres de qualquer outro cidadão brasileiro de forma independente de orientação sexual. Resultando dessa forma, em um ciclo sem fim.
Palavras-chave:	Casamento Resolução nº 175 CNJ Preconceito Direitos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4094
Data do documento:	20-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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