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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Jun-2023 | A inconstitucionalidade ante a ausência de previsão de auxílio-acidente para contribuintes individuais | Souza Filho, Menzakes Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A inconstitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINS | Cândido, Luiz Felipe Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2023 | A indispensabilidade do advogado em processos no âmbito dos juizados especiais cíveis | Machado, Mário Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2023 | A influência marcusiana no direito criminal brasileiro | Guedes, Gustavo Nunes Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | A institucionalização do racismo e da injúria racial no futebol brasileiro | Ribeiro, Fabrício de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2023 | O instituto da remissão no Estatuto da Criança e do Adolescente | Vieira, Gabriela de Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A inteligência artificial no direito: os caminhos que devem ser tomados pelo profissional juntamente com as novas tecnologias | Santana, Ana Luisa Vargas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A internação compulsória de dependentes químicos análise da sua constitucionalidade | Cruz, Giulia Aguiar da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2021 | A intersexualidade e a interferência do estado brasileiro no não reconhecimento de suas garantias fundamentais e de sua humanidade: uma análise crítica da construção social e imposição do papel de gênero na perspectiva do direito | Alves, Andressa Morita | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | A judicialização do direito à saúde medicamentos de alto custo | Alves, Lucas de Alcântara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Legalidade da cobrança de ECAD em transmissões ao vivo | Machado, Débora Torres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Lei 11.340/2006 da violência doméstica e familiar contra a mulher da Gênesis da lei ao enfrentamento da violência no Estado de Goiás, novas abordagens | Almeida, Thaynná Regina Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Lei 11.340/2006 de violência doméstica e familiar: o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e as novas abordagens no estado de Goiás | Costa, Juliene Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | A Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos sofridos durante o decreto do estado de calamidade pública aspectos gerais, princípios e novas providências | Silva, Diuly Caliny da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Lei geral de proteção de dados: o importante papel da autoridade nacional de proteção de dados e a busca pela defesa do consumidor e titular de dados | Rodrigues, Ana Luísa Garcêz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | A Lei Pelé e seus impactos no mercado do futebol brasileiro: flexibilização dos direitos dos atletas e o enfraquecimento dos clubes de menor expressão | Ribeiro, Guilherme Soares De Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual: crimes cibernéticos | Bastos, Juliana Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Os limites da liberdade de expressão: os efeitos da desinformação na exponenciação dos crimes contra a honra | Matsuoka, Janaina Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A manipulação de dados pessoais sensíveis e suas implicações na legitimidade do processo eleitoral brasileiro | Silva Filho, Jose Lopes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | A maternidade na prisão: análise das políticas públicas nas penitenciárias brasileiras para mães apreendidas pelo crime de tráfico de drogas | Martins, Alysson Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
