PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A inconstitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINS
Autor(es): Cândido, Luiz Felipe Ribeiro
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Resende, Antônio José
Resumo: O presente artigo científico buscou compreender a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, para tanto se vale de conceitos dos maiores tributaristas do país, além de buscar no julgamento do tema 69 fundamentos para demonstrar a inconstitucionalidade do tema.
Palavras-chave: ICMS
PIS
COFINS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1960
Data do documento: 10-Jun-2021
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