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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1960
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A inconstitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINS |
Autor(es): | Cândido, Luiz Felipe Ribeiro |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Resende, Antônio José |
Resumo: | O presente artigo científico buscou compreender a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, para tanto se vale de conceitos dos maiores tributaristas do país, além de buscar no julgamento do tema 69 fundamentos para demonstrar a inconstitucionalidade do tema. |
Palavras-chave: | ICMS PIS COFINS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1960 |
Data do documento: | 10-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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LUIZ FELIPE RIBEIRO CANDIDO.pdf | 587,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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