PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCândido, Luiz Felipe Ribeiro-
dc.date.accessioned2021-06-22T19:42:05Z-
dc.date.available2021-06-22T19:42:05Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1960-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.titleA inconstitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Resende, Antônio José-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9330988148835801pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico buscou compreender a ilegalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, para tanto se vale de conceitos dos maiores tributaristas do país, além de buscar no julgamento do tema 69 fundamentos para demonstrar a inconstitucionalidade do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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