PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS IMPACTOS SOFRIDOS DURANTE O DECRETO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ASPECTOS GERAIS, PRINCÍPIOS E NOVAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Silva, Diuly Caliny da
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: Esse artigo científico deverá apresentar primeiramente a Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando o porquê a referida lei foi criada e apresentar os seus princípios mais gerais. Logo após, será apresentado o que é e como ocorre a decretação do estado de calamidade pública, dando uma breve explicação sobre a pandemia causada pela Covid-19 e como a Lei de Responsabilidade Fiscal foi afetada. Será exposto também como o novo ambiente fica vulnerável à corrupção. Após, será apresentado uma perspectiva para o futuro, onde será apresentado algumas formas para administração pública reequilibrar as finanças para parâmetros aceitáveis após o encerramento do estado de calamidade pública. O artigo foi elaborado a partir de pesquisas acadêmicas publicadas e possui finalidade informativa.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal
Calamidade Pública
Impactos na LRF
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/231
Data do documento: 5-Dez-2020
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