PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Diuly Caliny da-
dc.date.accessioned2020-12-09T00:23:25Z-
dc.date.available2020-12-09T00:23:25Z-
dc.date.issued2020-12-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/231-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.subjectCalamidade públicapt_BR
dc.subjectImpactos na LRFpt_BR
dc.titleA Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos sofridos durante o decreto do estado de calamidade pública aspectos gerais, princípios e novas providênciaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEsse artigo científico deverá apresentar primeiramente a Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando o porquê a referida lei foi criada e apresentar os seus princípios mais gerais. Logo após, será apresentado o que é e como ocorre a decretação do estado de calamidade pública, dando uma breve explicação sobre a pandemia causada pela Covid-19 e como a Lei de Responsabilidade Fiscal foi afetada. Será exposto também como o novo ambiente fica vulnerável à corrupção. Após, será apresentado uma perspectiva para o futuro, onde será apresentado algumas formas para administração pública reequilibrar as finanças para parâmetros aceitáveis após o encerramento do estado de calamidade pública. O artigo foi elaborado a partir de pesquisas acadêmicas publicadas e possui finalidade informativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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