Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos sofridos durante o decreto do estado de calamidade pública aspectos gerais, princípios e novas providências
Autor(es):	Silva, Diuly Caliny da
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Esse artigo científico deverá apresentar primeiramente a Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando o porquê a referida lei foi criada e apresentar os seus princípios mais gerais. Logo após, será apresentado o que é e como ocorre a decretação do estado de calamidade pública, dando uma breve explicação sobre a pandemia causada pela Covid-19 e como a Lei de Responsabilidade Fiscal foi afetada. Será exposto também como o novo ambiente fica vulnerável à corrupção. Após, será apresentado uma perspectiva para o futuro, onde será apresentado algumas formas para administração pública reequilibrar as finanças para parâmetros aceitáveis após o encerramento do estado de calamidade pública. O artigo foi elaborado a partir de pesquisas acadêmicas publicadas e possui finalidade informativa.
Palavras-chave:	Lei de responsabilidade fiscal Calamidade pública Impactos na LRF
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/231
Data do documento:	5-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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