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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Dez-2020 | Da imunidade tributária das instituições religiosas | Carvalho, Arthur | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2022 | Da prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas: a contribuição para o encarceramento em massa brasileiro | Azevedo, Bárbarah Giulia Mendes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2022 | Desafios da LGPD: imutabilidade da blockchain pública e tratamento de dados pessoais pela base legal de consentimento | Vieira, William Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2022 | A digitalização processual e os benefícios para efetivar a entrega da prestação jurisdicional: uma análise acerca da busca da celeridade jurídica | Rocha, Igor Guimaraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Direito a adoção: seus aspectos jurídicos nas relações homoafetivas | Meireles, Maria Tereza Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Direito ambiental: o atual licenciamento ambiental e as inovações do novo Projeto de Lei n 3.719/2004 | Santos, Weslany Eulinda de Jesus Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Direitos humanos e o mal da tortura: o crescente aumento da tortura institucionalizada em presídios nos tempos da pandemia de Covid-19 | Almeida, Ana Beatriz Pinto Barbalho Monteiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A efetividade da audiência de conciliação ou de mediação no curso do processo civil | Ribeiro, Gabriel Americano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Eficácia da aplicação do acordo de não persecução penal e da suspenção condicional do processo no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro como instrumento de punição | Pereira, Thiago De Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2021 | Exclusão social e a criminalização do jovem brasileiro | Nascimento, Henrique Camillo Mendes do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Fatores socioeconômicos e políticos que determinam a formação do criminoso e a necessidade de punir | Santos, Ygor Cássio Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2020 | Feminicídio como qualificadora no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate a violência de gênero? | Marques, Rafaela Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Guarda compartilhada em tempos de pandemia: uma análise jurídica da família brasileira contemporânea | Santos, Bianca Pinto dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A importância da educação no combate ao crime: como a educação auxilia na descriminalização e ressocialização do preso | Zago, Yasmin Barcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A importância do saneamento básico à luz da tutela jurisdicional do meio ambiente e do dever estatal na prevenção da saúde | Stefanello, Regina de Arruda Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2021 | A ineficácia do estado frente a ressocialização dos sentenciados e a importância de atividades ressocializadoras | Lobo, Lais Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Influência positiva e negativa do micro empreendedor individual – (MEI) e empresa de pequeno porte - (EPP) | Silva, Camilla Andressa da Silva e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A inimputabilidade penal do menor de idade o menor em frente à Constituição Federal e ao código penal | Carvalho, Felipe Mendonça Sisteroli de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2022 | Instituto da transação penal: a transação penal como caráter despenalizador | Mendes, Maria Eduarda da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | A integração do apenado na sociedade: a importância do método das APAC’s | Franco, Carla Maria Cassimiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
