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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Mai-2022 | A importância do melhor interesse da criança e do adolescente no processo adotivo internacional: a relação sem seio familiar estrangeiro | Leite, Luiza Sally | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Incentivo econômico de automóveis elétricos para PCD: estudo e análise econômico para aquisição de automóveis elétricos para pessoa com deficiência | Silva, Luciano Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório | Silva, Mateus Lucas de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Legalização da canabis: o vício e o tráfico no Brasil são problemas de segurança ou de saúde pública? | Ferreira, Luciano Lucas Salgado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgências | Bernardes, Letícia Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | O limite de gastos com pessoal, as despesas com a dívida pública e seu impacto nos investimentos com educação e saúde | Mainardi, Rafael Fleury | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Prisão civil do devedor de alimentos: força coercitiva | Neiva, Lucas Fernando de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A proibição da venda de armas de fogo como solução para diminuir a violência no Brasil | Mu, Micaela Alvesniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2022 | Os reflexos da modalidade teletrabalho no departamento pessoal e de custos em tempos de pandemia da Covid-19 | Sousa, Fellipe de Tarso Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | Regime disciplinar diferenciado em desrespeito a dignidade humana | Lima, Luis Fernando Rocha Nonato | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | A responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do dano | Alvarenga, Thallita Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Revisão criminal pro societate: a importância da inserção de tal instrumento para viabilizar e garantir a efetividade da justiça coletiva | Guimarães, Luiz Felipe Sena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | A saúde do presidiário e a precariedade no atendimento a atenção básica à saúde da pessoa privada de liberdade | Nunes, Lindinalva Rego | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | O sistema carcerário brasileiro e a importância do trabalho nos presídios como ferramenta para a ressocialização do preso | Cordeiro, Laura Barcelos Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | A usucapião familiar e o problema do abandono de lar | Cunha, André Alves Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
