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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Jun-2021 | Adequação das penas para indivíduos com transtornos mentais | Silva, Jessica Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Análise do princípio da insignificância e seus limites no direito penal brasileiro | Gonçalves, Paula Chein Jorge | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial | Santos, Amanda Vitória Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial | Santos, Amanda Vitória Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Aspectos jurídicos da filiação socioafetiva no Brasil: evolução histórica da entidade familiar e os efeitos jurídicos | Mota, Matheus Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Aspectos tributários da transformação dos clubes de futebol do Brasil em empresas | Calaça, João Victor Fleury | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03 | Silva, Joao Carlos Rodrigues da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | Bitcoin: os desafios jurídicos da moeda virtual para o direito tributário | Buiati, Jéssika da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A característica do direito penal como Ultima ratio em contraposição ao cenário de inflação legislativa no Brasil | Silva, Maria Eduarda de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | O cenário atual das medidas protetivas e sua efetividade no Brasil | Veloso, Diene Felorane Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Comércio eletrônico e a proteção do consumidor brasileiro | Pinheiro, Yasmin Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Contratação direta por dispensa de licitação em razão de emergência imprevisível ou fabricada | Adão, Victor Hugo Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Contrato social eletrônico e a evolução do registro público de empresas a cargo da Junta Comercial do Estado de Goiás | Alves, Millena Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A Covid-19 e o direito do trabalho: medidas implantadas, impactos e perspectivas | Barros, Lucas Chuc Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | Crimes cibernéticos: questionamentos acerca da vulnerabilidade nos crimes virtuais sexuais | Chaves, Sarah Rodriguesd | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Crimes de maus-tratos aos animais e a responsabilização penal ao infrator | Rocha, Paulo Henrique Nunes Braz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Crimes sexuais, direito penal e vitimologia: estupro de vulnerável e os riscos da condenação | Oliveira, Jakeline Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Crimes virtuais e a adequação da legislação penal brasileira | Pompilio, Kamila Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | A criminalização da população negra e o racismo estrutural: uma crítica ao uso de imagens de pessoas pretas inocentes no procedimento de reconhecimento fotográfico nas delegacias brasileiras | Jesus, Kárita Lohayne Silva De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A cultura do estupro: sua relativização e a responsabilização dada à vítima mulher | Silva, Isabella Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
