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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Nov-2023 | Biopirataria nos biomas brasileiros e a ineficácia do combate ao crime | Laureano, Brenda Camilla Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Cannabis uma abordagem acerca da legalização, uso medicinal e políticas públicas | Abba, Thiago Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | Controle de redes sociais e seus aspectos jurídicos frente ao crescente discurso de ódio e violência social | Silva, Keila Cristiana Do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Crimes informáticos e a relevância da intervenção estatal | Godoi, Ana Luísa Gonçalves De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | A criminalização da LGBTfobia na sociedade punitiva | Pires Neto, Lazaro Braz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Criptomoedas e o direito penal brasileiro: o processo de regulação dos crimes envolvendo moedas digitais | Nunes, Carla Muriel Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | Educação como prevenção à criminalidade | Moura, Brenda Sariel Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | A ineficácia da lei Maria da Penha: fatores que contribuem | Sousa, Maiara Aparecida De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | O instituto de proteção aos deficientes à luz da legislação brasileira: tomada de decisão apoiada | Tavares, Yasmin Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro | Lopes, Rodrigo Pellozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A LGPD na proteção do agronegócio: redução de riscos para estímulo à cultura de privacidade | Mendes, Rafael Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Licitações Públicas-Lei nº 14.133/2021: inserção e modificação da nova Lei de Licitação Adjunta à modalidade de Pregão | Barreto, Aline Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Abr-2023 | Organização criminosa: principais delitos cometidos pelo PCC e mecanismos jurídicos de combate ao crime organizado | Almeida, Natalia Cassetari de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | Pirataria e seus aspectos negativos | Pereira Sobrinho, Alan Emanuel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | A possibilidade de expropriação confisco por descumprimento da sua função social a submeter trabalhadores à condição análoga à escravidão | Silva, Divina Lucia Montello Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores | Costa Neto, Alexandre Machado Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Ressocialização e punição além do apenado: inserção dos familiares das dinâmicas prisionais | Sprenger, Jessica Feliciano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | A sistemática dos crimes de corrupção e a responsabilização do agente à luz da lei de improbidade administrativa | Cardoso, Gabriel Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | O teletrabalho em tempos de pandemia: adaptações, direitos dos trabalhadores e os impactos gerados durante o período de calamidade pública | Kuhn, Rafael Castilho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Abr-2023 | Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual | Santo, Marielly Paula do Espirito | Trabalho de Conclusão de Curso |
