Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4816
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O instituto de proteção aos deficientes à luz da legislação brasileira: tomada de decisão apoiada |
Autor(es): | Tavares, Yasmin Mendes |
Primeiro Orientador: | Siqueira, Roberta Cristina de Morais |
metadata.dc.contributor.referee1: | Siqueira, Roberta Cristina de Morais |
metadata.dc.contributor.referee2: | Mendonça, Neire Divina |
Resumo: | O presente artigo científico visa debater acerca da proteção dada aos deficientes no sistema jurídico brasileiro e a tomada de decisão apoiada, onde sabe-se que a Lei n. 13.146 de 2015, alterou o regime de incapacidade civil e inseriu o procedimento de tomada de decisão apoiada, previstos no Código Civil de 2002, sendo assim, essas mudanças serão eficazes para garantir a dignidade da pessoa humana e igualdade dos deficientes? No mais, tomada de decisão apoiada é um processo criado pela lei brasileira de inclusão para garantir à pessoa com deficiência em suas decisões sobre atos da vida civil e assim ter os dados e informações necessários para o pleno exercício dos seus direitos. Nesse sentido, a decisão apoiada tem validade e gera efeitos? Com base nos limites dos objetivos propostos, a pesquisa se desenvolverá do seguinte modo: será utilizado o método dedutivo. |
Palavras-chave: | Deficiente Tomada de decisões Sistema |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4816 |
Data do documento: | 30-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Artigo Yasmin Mendes Tavares.pdf | 5,39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador