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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6419
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual |
Título(s) alternativo(s): | Trafficking in persons for the purpose of sexual exploitation |
Autor(es): | Santo, Marielly Paula do Espirito |
Primeiro Orientador: | Santos, Caroline Regina dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Mendonça, Neire Divina |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo estudar o Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual com o auxílio da nossa legislação brasileira. É um crime transnacional de alta rentabilidade e um grande problema social que atinge boa parte do mundo. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e posicionamentos jurisprudencial com auxílio de alguns doutrinadores. Este trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro inicialmente, trata-se da evolução histórica do tráfico de pessoas, mostrando suas características, de modo que possa mostrar como a legislação brasileira expõe sobre esse devido assunto. Já o segundo capitulo, tange-se em estudar como, o perfil dos traficantes e das vítimas, como são as formas de recrutamentos dessas pessoas e suas características. O terceiro capítulo, trata dos direitos humanos no Brasil, das sanções penais cabíveis e os princípios as diretrizes a prevenção e a repressão da nova Lei em vigor 13.344/ 2016. Sobre as tendências do tráfico de pessoas no Brasil destaca como a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de oportunidades de emprego decente estão deixando as pessoas vulneráveis à ação de redes criminosas que as exploram para obter lucro. |
Abstract: | This monograph aims to study Trafficking in persons for the purpose of sexual exploitation with the help of our Brazilian legislation. It is a highly profitable transnational crime and a major social problem that affects much of the world. The methodology used is that of bibliographic compilation and jurisprudential positions with the help of some scholars. This work is divided into three chapters. The first, initially, deals with the historical evolution of human trafficking, showing its characteristics, so that it can show how Brazilian legislation exposes this due subject. The second chapter deals with studying the profile of traffickers and victims, how these people are recruited and their characteristics. The third chapter deals with human rights in Brazil, applicable criminal sanctions and the principles, guidelines, prevention and repression of the new Law 13,344/2016 in force. About the trends of human trafficking in Brazil, it highlights how socioeconomic vulnerability and the lack of decent employment opportunities are leaving people vulnerable to criminal networks that exploit them for profit. |
Palavras-chave: | Tráfico de pessoas Human trafficking Lei 13.344/2016 Exploração sexual Law 13.344/2016 Sexual exploitation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6419 |
Data do documento: | 23-Abr-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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