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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Dez-2021 | O princípio da insignificância como excludente de tipicidade material | Barros, Ruan Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2023 | Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro | Parreira, Marcus Vinicíus Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | O princípio da insignificância: aos agentes antecedentes ou reincidentes de pequenos delitos | Bomfim, Marcos Castro Fagundes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2023 | A problemática das penas implícitas na execução penal e seus efeitos diversos | Costa, Keyliane dos Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | O processo de compras públicas executivas: a inexigibilidade na nova Lei de Licitações | Martins, Thays De Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A prolongação da violência contra a mulher no Brasil - O crime de feminicídio ainda praticado | Ferrreira, Mariana Toller Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Prova testemunhal e falsas memórias: a influência das distorções da mente nos julgamentos penais | Paiva, Mariana Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | Psicopatas e sistema penal brasileiro: análise da necessidade de uma política criminal | Silva, Maria Clara Ribeiro e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | A psicopatia e o direito penal: Dexter e o tratamento criminal adequado | Silva, Amanda Miranda da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Mai-2022 | A psicopatia perante o Direito Penal brasileiro | Machado, Rafaela Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Psicopatia: a influência familiar em crianças e adolescentes para o desenvolvimento do comportamento criminoso | Vaz, Ludmila Gabriela Peixoto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | Questões sanitárias e de saúde pública das minorias sociais e o cárcere | Lima, Rachel Pereira Borges Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | O racismo institucional e a ressocialização do preso no Brasil | Noia, Fillype Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2022 | A realidade das mulheres no sistema penitenciário brasileiro | Oliveira, Fernanda Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Reconstrução do sistema de justiça criminal e reforma política medidas para o fim do “narcoestado brasileiro” | Castro, Víctor Henrique Siqueira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2021 | A reforma trabalhista e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical | Guimarães, Thairiny Aparecida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Requisição de pequeno valor e precatório nas ações de execução | Cordeiro, Eduardo Vinicius Fonseca Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | A responsabilidade civil do cirurgião plástico por erro médico | Ferreira, Ana Flávia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Out-2023 | A responsabilidade civil em acidentes causados por carros autônomos: uma breve análise sob a óptica da legislação brasileira no tocante ao direito securitário | Lopes, Virgínia Coutinho Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2023 | A responsabilidade civil para o estelionato sentimental | Martins, Luiza | Trabalho de Conclusão de Curso |
