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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4493
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A psicopatia perante o Direito Penal brasileiro |
Autor(es): | Machado, Rafaela Ribeiro |
Primeiro Orientador: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | Essa monografia, de natureza teórica, tem por obejtivo analisar e compreender brevemente a mente do psicopata, sua inimputabilidade e a semi-imputabilidade e estudar como um indivíduo que sobre de um distúrbio mental pode ser punido pelo Estado. Toda pesquisa é submetida ao crivo do psicopata perante o direito penal brasileiro. A partir do seu artigo 26 do Código Penal, onde é inicialmente trata sobre a insanidade mental. Nesse sentido, discute-se a importância de legislações e assistência do Estado as pessoas portadoras de transtornos mentais. Destaca-se ainda quais os artigos na legislação brasileira tratam sobre este assunto, além de analisar casos concretos que não foram julgados e analisados na forma que a lei prevê, também será analisado o tratamento dado pelo Estado, quanto a sua assistência e suporte disponibilizado para ajudar no tratamento de personalidade antissocial. Para tanto, o presente trabalho acadêmico aerá desenvolvido mediante a consulta em materiais publicados, como, livros, artigos científicos e teses. |
Palavras-chave: | Transtorno de personalidade antissocial Psicopata Inimputabilidade Semi-imputabilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4493 |
Data do documento: | 24-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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