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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5788
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A problemática das penas implícitas na execução penal e seus efeitos diversos |
Autor(es): | Costa, Keyliane dos Reis |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | A presente monografia visa elucidar a problemática das penas implícitas na execução penal como também os seus efeitos diversos. O estudo fará uso de métodos científicos para proporcionar melhor compreensão do tema, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica, tendo em vista que fornece um estudo teórico, embasado na lei e documentos científicos, como também fundamentos jurídicos relacionados com o tema e conceitos de notáveis doutrinadores. Discorre inicialmente sobre o início da penalização na humanidade, a forma como era concebida, motivos, o meio social e seguidamente a sua evolução até os dias atuais, enfatizando a cronologia da punição no Brasil. Verifica-se todas as transformações que ocorreram em legislações e no encarceramento para se adaptar a sociedade. Aborda os princípios norteadores da execução penal e os objetivos e pressupostos da sua ação. Conquanto, é analisado praticas que afrontam os princípios e direitos anteriormente explanados e empreendem uma conduta cruel e degradante sobre aquele que está sendo penalizado, dessa forma o desumanizando. Aponta-se os limites da pena que quando não observados suprime direitos indevidamente. Sendo, por fim, explanado defeitos que sobreviveram as reformas penais trazendo sequelas para a ressocialização do apenado. |
Palavras-chave: | Execução penal Apenado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5788 |
Data do documento: | 17-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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