PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Keyliane dos Reispt_BR
dc.date.accessioned2023-06-22T00:23:48Z-
dc.date.available2023-06-22T00:23:48Z-
dc.date.issued2023-06-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5788-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectApenadopt_BR
dc.titleA problemática das penas implícitas na execução penal e seus efeitos diversospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia visa elucidar a problemática das penas implícitas na execução penal como também os seus efeitos diversos. O estudo fará uso de métodos científicos para proporcionar melhor compreensão do tema, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica, tendo em vista que fornece um estudo teórico, embasado na lei e documentos científicos, como também fundamentos jurídicos relacionados com o tema e conceitos de notáveis doutrinadores. Discorre inicialmente sobre o início da penalização na humanidade, a forma como era concebida, motivos, o meio social e seguidamente a sua evolução até os dias atuais, enfatizando a cronologia da punição no Brasil. Verifica-se todas as transformações que ocorreram em legislações e no encarceramento para se adaptar a sociedade. Aborda os princípios norteadores da execução penal e os objetivos e pressupostos da sua ação. Conquanto, é analisado praticas que afrontam os princípios e direitos anteriormente explanados e empreendem uma conduta cruel e degradante sobre aquele que está sendo penalizado, dessa forma o desumanizando. Aponta-se os limites da pena que quando não observados suprime direitos indevidamente. Sendo, por fim, explanado defeitos que sobreviveram as reformas penais trazendo sequelas para a ressocialização do apenado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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