Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A problemática das penas implícitas na execução penal e seus efeitos diversos
Autor(es):	Costa, Keyliane dos Reis
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A presente monografia visa elucidar a problemática das penas implícitas na execução penal como também os seus efeitos diversos. O estudo fará uso de métodos científicos para proporcionar melhor compreensão do tema, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica, tendo em vista que fornece um estudo teórico, embasado na lei e documentos científicos, como também fundamentos jurídicos relacionados com o tema e conceitos de notáveis doutrinadores. Discorre inicialmente sobre o início da penalização na humanidade, a forma como era concebida, motivos, o meio social e seguidamente a sua evolução até os dias atuais, enfatizando a cronologia da punição no Brasil. Verifica-se todas as transformações que ocorreram em legislações e no encarceramento para se adaptar a sociedade. Aborda os princípios norteadores da execução penal e os objetivos e pressupostos da sua ação. Conquanto, é analisado praticas que afrontam os princípios e direitos anteriormente explanados e empreendem uma conduta cruel e degradante sobre aquele que está sendo penalizado, dessa forma o desumanizando. Aponta-se os limites da pena que quando não observados suprime direitos indevidamente. Sendo, por fim, explanado defeitos que sobreviveram as reformas penais trazendo sequelas para a ressocialização do apenado.
Palavras-chave:	Execução penal Apenado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5788
Data do documento:	17-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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