Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Requisição de pequeno valor e precatório nas ações de execução
Autor(es):	Cordeiro, Eduardo Vinicius Fonseca Silva
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Duarte, Júlio César Pacheco
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo explicar as principais formas de pagamento que os entes estatais tem à sua disposição. Inicialmente apresento se um resumo breve de suas origens e de quando começaram a ser implementadas, posteriormente analizou-se as principais características tanto do precatório quanto da requisição de pequeno valor, quando devem ou não ser utilizadas, os artigos constitucionais que comprovam, seus pontos positivos e negativos ao olhar tanto pela perspectiva do credor quanto da do próprio devedor. Apresentou e explicou também a possibilidade de se renúnciar de um montante para se aproveitar dos benefícios de outra forma de pagamento. Este artigo foi realizado por meio da leitura e interpretação de doutrinas, artigos acadêmicos e textos contendo pesquisas. Palavras-chave: Precatório. Requisição de Pequeno Valor. Pagamento. Credor. Devedor.
Palavras-chave:	Precatório Requisição de pequeno valor Credor Devedor
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4075
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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