PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCordeiro, Eduardo Vinicius Fonseca Silvapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T12:59:30Z-
dc.date.available2022-06-21T12:59:30Z-
dc.date.issued2021-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4075-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.subjectRequisição de pequeno valorpt_BR
dc.subjectCredorpt_BR
dc.subjectDevedorpt_BR
dc.titleRequisição de pequeno valor e precatório nas ações de execuçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Júlio César Pacheco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo explicar as principais formas de pagamento que os entes estatais tem à sua disposição. Inicialmente apresento se um resumo breve de suas origens e de quando começaram a ser implementadas, posteriormente analizou-se as principais características tanto do precatório quanto da requisição de pequeno valor, quando devem ou não ser utilizadas, os artigos constitucionais que comprovam, seus pontos positivos e negativos ao olhar tanto pela perspectiva do credor quanto da do próprio devedor. Apresentou e explicou também a possibilidade de se renúnciar de um montante para se aproveitar dos benefícios de outra forma de pagamento. Este artigo foi realizado por meio da leitura e interpretação de doutrinas, artigos acadêmicos e textos contendo pesquisas. Palavras-chave: Precatório. Requisição de Pequeno Valor. Pagamento. Credor. Devedor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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