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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Jun-2023 | A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida social | Chiogna, Joao Pedro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Compliance aplicado à Lei Geral de Proteção de Dados: o mercado na adequação à lei | Gentile, Ana Elisa Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A constelação familiar aplicada ao direito brasileiro no âmbito da mediação | Araújo, Vitória Lima Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Contrato de seguro: cláusulas excludentes de cobertura securitária nos seguros de vida e automobilístico | Queiroz, Carlos Augusto Dourado Faria de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | Os descontos em folha dos empregados de transportadora Motoristas e ajudantes de motoristas, disposições legais e proposta de resolução | Mortari, Luiz Eduardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Direito ambiental e agronegócio uma relação complexa com o meio ambiente natural | Silva, Fabrício Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Direito à personalidade digital e sua responsabilização no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Guilherme Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Direito dos refugiados e sua aplicabilidade no Brasil | Jayme, Ana Beatriz Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | O direito fundamental à saúde: a judicialização como meio para efetividade do acesso à saúde pela coletividade | Zoni, Mariah Labruna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Enfrentamento da violência contra a mulher em tempos de pandemia | Zenha, Lorena Gonçalves Juliete | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Estupro virtual | Barros, Dhouglas Moreira Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Herança digital: o enquadramento dos bens digitais e a subjetividade das situações jurídicas | Souza, Giovanna Elias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A influência da mídia no tribunal do júri | Nogueira, Lucas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | A mente psicopata e sua reflexão nos crimes penais | Souza, Millena Maria Arantes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Mentes psicopatas e o Sistema Penal brasileiro | Oliveira, Isabella Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios à luz do direito de família | Neves, Lucas Grossi Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Múltiplas portas à solução alternativo-consensual na justiça brasileira | Mariano, Gabriella Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Orçamento público: processo legislativo e o instituto de remanejamento de recursos | Nascimento, José Diogo Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Pensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no Brasil | Almeida Filho, Antonio Carlos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2023 | A pjotização no direito do trabalho: a flexibilidade do princípio da alteridade | Cruz, Leonardo Da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
