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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5735
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito dos refugiados e sua aplicabilidade no Brasil |
Autor(es): | Jayme, Ana Beatriz Barbosa |
Primeiro Orientador: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Neves, Isac Cardoso das |
metadata.dc.contributor.referee1: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Neves, Isac Cardoso das |
Resumo: | O tema abordado neste trabalho é o Direito dos Refugiados e a sua aplicabilidade no Brasil. Tendo como principal objetivo elucidar quais pessoas se enquadram no grupo dos refugiados, o amparo legal, analisando a Carta Magna como principal fonte norteadora dos direitos, legislação específica dos refugiados e os tratados os quais o Brasil é signatário. Além disso, busca um vislumbre acerca da inserção dos refugiados no mercado de trabalho nacional. Os estudos aqui trabalhados foram analisados através de métodos científicos para melhor compreensão do tema, através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se também a internet como fonte, a saber, bem como pesquisas geográficas que demostram o processo migratório na última década, insurgindo-se da pesquisa documental. |
Abstract: | The topic addressed in this work is Refugee Law and its applicability in Brazil. Having as main objective to elucidate which people fit into the group of refugees, legal protection, analyzing the Magna Carta as the main guiding source of rights, specific legislation of refugees and the treaties to which Brazil is a signatory. In addition, it seeks a glimpse of the insertion of refugees in the national labor market. The studies worked here were analyzed using scientific methods for a better understanding of the subject, through bibliographical research, also using the internet as a source, namely, as well as geographic research that demonstrates the migratory process in the last decade, arising from the documentary research. |
Palavras-chave: | Refugiados Direitos humanos Políticas públicas Direito do trabalho |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5735 |
Data do documento: | 18-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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