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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5745
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Mentes psicopatas e o Sistema Penal brasileiro |
Autor(es): | Oliveira, Isabella Borges de |
Primeiro Orientador: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Almeida, Rosângela Magalhães de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Almeida, Rosângela Magalhães de |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo fazer uma breve exposição sobre as teorias do crime e o diagnóstico do psicopata para, posteriormente, trazer uma análise sobre o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao agente de delito diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial através de pesquisa bibliográfica. Posto que, o Código Penal brasileiro possui apenas um dispositivo destinado a tratar daquele considerado inimputável ou ainda, semi imputável. Entretanto, os criminosos psicopatas são distintos dos demais, até mesmo daqueles considerados doentes mentais, o que exprime a necessidade de buscar uma solução para o enquadramento desses indivíduos no ordenamento jurídico brasileiro. Também será apontado alguns pontos controversos a respeito da imputabilidade desses indivíduos juntamente à forma de execução da pena. Finalmente, concluiu-se que a legislação brasileira se mostra ineficaz tanto na qualificação do psicopata quando na aplicação de sanções que supram uma necessidade social. |
Abstract: | The present work aims to make a brief exposition about the theories of crime and the diagnosis of the psychopath, to later bring an analysis of the treatment given by the Brazilian legal system to the criminal agent diagnosed with antisocial personality disorder through bibliographical research. Since, the Brazilian Penal Code has only one device to deal with those considered unattributable or even semi-attributable. However, psychopathic criminals are different from others, even those considered mentally ill, which expresses the need to seek a solution for the inclusion of these individuals in the Brazilian legal system. Some controversial points will also be pointed out regarding the imputability of these individuals along with the form of execution of the sentence. Finally, it is concluded that the Brazilian legislation is ineffective both in the qualification of the psychopath and in the application of sanctions that supply a social need. |
Palavras-chave: | Psicopata Imputabilidade Sanções Tratamento |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5745 |
Data do documento: | 17-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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