PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Isabella Borges dept_BR
dc.date.accessioned2023-06-20T18:19:20Z-
dc.date.available2023-06-20T18:19:20Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5745-
dc.description.abstractThe present work aims to make a brief exposition about the theories of crime and the diagnosis of the psychopath, to later bring an analysis of the treatment given by the Brazilian legal system to the criminal agent diagnosed with antisocial personality disorder through bibliographical research. Since, the Brazilian Penal Code has only one device to deal with those considered unattributable or even semi-attributable. However, psychopathic criminals are different from others, even those considered mentally ill, which expresses the need to seek a solution for the inclusion of these individuals in the Brazilian legal system. Some controversial points will also be pointed out regarding the imputability of these individuals along with the form of execution of the sentence. Finally, it is concluded that the Brazilian legislation is ineffective both in the qualification of the psychopath and in the application of sanctions that supply a social need.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsicopatapt_BR
dc.subjectImputabilidadept_BR
dc.subjectSançõespt_BR
dc.subjectTratamentopt_BR
dc.titleMentes psicopatas e o Sistema Penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3351-2139pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.contributor.referee1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo fazer uma breve exposição sobre as teorias do crime e o diagnóstico do psicopata para, posteriormente, trazer uma análise sobre o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao agente de delito diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial através de pesquisa bibliográfica. Posto que, o Código Penal brasileiro possui apenas um dispositivo destinado a tratar daquele considerado inimputável ou ainda, semi imputável. Entretanto, os criminosos psicopatas são distintos dos demais, até mesmo daqueles considerados doentes mentais, o que exprime a necessidade de buscar uma solução para o enquadramento desses indivíduos no ordenamento jurídico brasileiro. Também será apontado alguns pontos controversos a respeito da imputabilidade desses indivíduos juntamente à forma de execução da pena. Finalmente, concluiu-se que a legislação brasileira se mostra ineficaz tanto na qualificação do psicopata quando na aplicação de sanções que supram uma necessidade social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3763783816503097pt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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