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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Nov-2021 | A compra de bens imóveis: aspectos jurídicos, cautelas e análise de risco | Reis, Jair Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Nov-2021 | A concessão indiscriminada de posse e porte de arma de fogo pelo decreto n. 9.846/19 | Vieira, Alexandre Augusto Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Contratos inteligentes através da Blockchain | Soares, Pedro Henrique Ribeiro Barro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Crimes virtuais: elementos configuradores | Salustiano, Daniel Frederick e Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Da guarda compartilhada de animais domésticos e a nova lei que aumenta a punição para maus-tratos | Silva, Stefanny Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | Direito das startups: uma análise jurídica de startups e do financiamento destas | Cunha, Giordano Lisita Mello e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuais | Costa, Fábio Julio Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2021 | Direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade ante aos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da vedação ao retrocesso | Costa, Maria Eduarda Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante | Pacheco, Lucas Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2021 | Estabilidade da gestante: garantias constitucionais à gestante e ao nascituro | Santos, Carla Caroline Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Um estudo sobre o caso Pequiras | Antonelli, Juliana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Eutanásia e o direito de viver e morrer com dignidade | Cabral, Gabriela dos Santos Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | (Im) possibilidade de responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno | Nascimento, Elen Cristiny Martins do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Os incentivos dos Simples Nacional nas profissões por meio da Lei complementar n° 147/2014 | Souza, Rodrigo Camargo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério Público | Nunes, Kamylla | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | A judicialização do direito à saúde no Brasil | Silva, Natalia Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Abr-2023 | A legitimidade do espólio face a renúncia de herança na condição de herdeiro pós morto | Dias, Andryelle Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2021 | A Lei 12.318/2010 como ferramenta coercitiva à alienação parental: uma análise frente ao direito comparado | Melo, Mariana Augusta Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | Lei Maria da Penha e a imagem da mulher: um estudo sobre o comportamento da violência doméstica e as consequências da Covid-19 | Sousa, Natália Lemes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | LGPD na proteção de dados dos clientes de automação: responsabilidade das empresas nas hipóteses de vazamento de dados | Sousa, Iago Carvalhedo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
