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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Mai-2021 | Direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade ante aos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da vedação ao retrocesso | Costa, Maria Eduarda Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante | Pacheco, Lucas Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2021 | Estabilidade da gestante: garantias constitucionais à gestante e ao nascituro | Santos, Carla Caroline Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Um estudo sobre o caso Pequiras | Antonelli, Juliana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Eutanásia e o direito de viver e morrer com dignidade | Cabral, Gabriela dos Santos Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | (Im) possibilidade de responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno | Nascimento, Elen Cristiny Martins do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Os incentivos dos Simples Nacional nas profissões por meio da Lei complementar n° 147/2014 | Souza, Rodrigo Camargo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério Público | Nunes, Kamylla | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | A judicialização do direito à saúde no Brasil | Silva, Natalia Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Abr-2023 | A legitimidade do espólio face a renúncia de herança na condição de herdeiro pós morto | Dias, Andryelle Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2021 | A Lei 12.318/2010 como ferramenta coercitiva à alienação parental: uma análise frente ao direito comparado | Melo, Mariana Augusta Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | Lei Maria da Penha e a imagem da mulher: um estudo sobre o comportamento da violência doméstica e as consequências da Covid-19 | Sousa, Natália Lemes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | LGPD na proteção de dados dos clientes de automação: responsabilidade das empresas nas hipóteses de vazamento de dados | Sousa, Iago Carvalhedo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | A limitação do direito de propriedade no condomínio edilício e seus efeitos | Bulhões, Wanderson Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | Os limites constitucionais e infraconstitucionais do Ministério Público na investigação criminal | Monteiro, Dyovana Gama | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Livramento condicional: uma análise da sua aplicabilidade e seus efeitos | Melo, Anna Carolina Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2021 | Mediação e pandemia: os meios tecnológicos como ferramenta da mediação em tempos de pandemia | Amaral, Lettícia Rodrigues do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Multiparentalidade: consequências jurídicas e entendimento dos tribunais superiores | Santana, Evelyn Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A possibilidade de usucapião entre herdeiros sobre os imóveis urbanos da herança | Silva, Lethícia do Carmo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2021 | Presidencialismo de coalizão e governabilidade nos governos Dilma a Bolsonaro: uma análise do atual sistema de governo brasileiro | Viana, Jamylle Lorraynne Siva | Trabalho de Conclusão de Curso |
