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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 5-Jun-2021 | Direito de arrependimento no código de defesa do consumidor | Lopes, Letícia Racy | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | O direito desportivo e as questões polêmicas sobre os critérios para a fixação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no ordenamento jurídico brasileiro | Melo, Geovana Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Direito digital e o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociais | Silva, Felipe Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Direito do consumidor nas compras pela internet | Sá, Kéverson Filipe Oliveira De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | O direito dos animais: proteção aos animais prevista na Lei nº 9.605/1998 | Rocha, Amanda Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2020 | Direito internacional da guerra: limitações de ordem jurídica e humanitária ao uso da força | Britto, Lucas Miranda Caran | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2020 | Direitos do condenado e a crise no sistema prisional brasileiro | Santos, Raul Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Direitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiro | Resplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | A disputa de guarda com ocorrência de alienação parental | Araujo, Raquel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Do condomínio em multipropriedade: as novidades com advento da Lei 13.777 de 2018 | Lopes, Lucas Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | A educação e seus reflexos na redução da violência, no Brasil | Souza, Ianne Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A embriaguez ao volante e suas implicações na legislação de trânsito brasileira: análise das políticas públicas de prevenção | Andrade, Karen Raiana De Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Encarceramento feminino no brasil e o princípio da dignidade humana | Rodrigues Sobrinho, Millene | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2021 | Encarceramento feminino no Brasil: uma análise sob a perspectiva da criminologia crítica feminista | Souza, Leiliane | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | A escolha do Procurador Geral da República no Ministério Público Federal: a obrigatoriedade para eleição do membro dentro da lista tríplice, do Ministério Público Federal | Lima Neto, José Simões de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | Estado de calamidade impactos econômicos e jurídicos | Morais, Ian Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Estupro de vulnerável tendo como consequência o aborto | Benetti, Vitória Rabelo Chaer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileira | Gomes, Vitória Maulaes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | Evolução constitucional do direito ao voto, no Brasil | Anjos, Gustavo Cabral dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | A evolução das audiências virtuais e as novas tendências digitais em virtude da pandemia da Covid 19: análise à luz dos princípios gerais do processo | Mendes, Vinicius Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
