Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito desportivo e as questões polêmicas sobre os critérios para a fixação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Melo, Geovana Morais
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	O presente trabalho buscou analisar o Direito Desportivo e as questões para a fixação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no ordenamento jurídico e seus direitos. Sendo assim, primeiramente foi realizado uma exposição sobre o contrato de trabalho, o conceito histórico e suas definições. Em seguida foi exposto e caracterizado as leis que foram mais importantes dentro desse regime, mostrando sua insuficiência, onde foi citado a Lei Zico (Lei 8.672/93), a Lei Pelé (Lei 9.6015/98) e a Lei Maguito Vilela (Lei 9.981/00). Por fim, foi dito sobre a regulamentação da pratica desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, expondo total insatisfação nas leis e regulamentações regidas até o presente momento, não conseguindo acompanhar a evolução que ocorreu com o tempo dentro do esporte. Sendo assim, não suprindo suas atuais necessidades
Palavras-chave:	Direito desportivo Atleta profissional de futebol Contrato de trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4000
Data do documento:	25-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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