PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Encarceramento feminino no brasil e o princípio da dignidade humana
Autor(es): Rodrigues Sobrinho, Millene
Primeiro Orientador: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: O presente artigo tem como tema o Encarceramento Feminino no Brasil e o Princípio da Dignidade Humana. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa metodológica, teórica e bibliográfica de natureza qualitativa, fundamentada na doutrina e na legislação sobre o tema, bem como na jurisprudência, abordando ainda critérios históricos. O objetivo geral foi expor a escassez do sistema penitenciário feminino e suas precariedades, assim como corroborar a inércia do Estado sobre as violações ao princípio da Dignidade Humana.
Palavras-chave: Encarceramento feminino
Dignidade humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7015
Data do documento: 22-Nov-2023
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