Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A escolha do Procurador Geral da República no Ministério Público Federal: a obrigatoriedade para eleição do membro dentro da lista tríplice, do Ministério Público Federal
Autor(es):	Lima Neto, José Simões de
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee2:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
Resumo:	O âmbito deste trabalho é discutir como a doutrina especifica a separação dos poderes na República Federativa do Estado brasileiro e como pesa o processo de escolha do chefe do Ministério Público para essa balança. Sendo colocado em pauta de debate se a eleição restrita aos membros do MPF e sem interferência externa de outro Poder para formação de uma lista tríplice, poderia aprimorar a autonomia funcional do órgão, resguardando os devidos princípios constitucionais de proteção da sociedade e garantindo assim a impessoalidade e moralidade, premissas estabelecidas para cumprimento de qualquer dos Poderes.
Palavras-chave:	Eleição do PGR Lista tríplice MPU
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2352
Data do documento:	9-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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