PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima Neto, José Simões de-
dc.date.accessioned2021-06-28T23:32:38Z-
dc.date.available2021-06-28T23:32:38Z-
dc.date.issued2021-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2352-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEleição do PGRpt_BR
dc.subjectLista tríplice-
dc.subjectMPU-
dc.titleA escolha do Procurador Geral da República no Ministério Público Federal: a obrigatoriedade para eleição do membro dentro da lista tríplice, do Ministério Público Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Larissa Machado Elias de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.description.resumoO âmbito deste trabalho é discutir como a doutrina especifica a separação dos poderes na República Federativa do Estado brasileiro e como pesa o processo de escolha do chefe do Ministério Público para essa balança. Sendo colocado em pauta de debate se a eleição restrita aos membros do MPF e sem interferência externa de outro Poder para formação de uma lista tríplice, poderia aprimorar a autonomia funcional do órgão, resguardando os devidos princípios constitucionais de proteção da sociedade e garantindo assim a impessoalidade e moralidade, premissas estabelecidas para cumprimento de qualquer dos Poderes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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