Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Estupro de vulnerável tendo como consequência o aborto
Autor(es):	Benetti, Vitória Rabelo Chaer
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	O seguinte estudo pretende apresentar o conceito de estupro de vulnerável, abordando a legislação, aprofundando em doutrinas que esclarecem de forma consideráveis questões acerca do tema e trazendo estatísticas em relação a sexo, faixa etária, proximidade com o abusador e fazendo comparação entre o estupro e o estupro de vulnerável. Com o foco voltado para o estupro de vulnerável e suas consequências, durante a elaboração do artigo, foram encontradas brechas na legislação no que diz respeito ao aborto, como por exemplo, o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que não explicita se a proteção é após o nascimento ou adentra ao nascituro. A partir disso, o atual estudo conta com um esclarecimento a respeito do direito à vida, com o propósito de evitar dualidade para o artigo supramencionado acima. Inclui também no seguimento do estudo, as consequências geradas pelo abortamento, sendo estas físicas e psicológicas, que são ocultadas ou de desconhecimento dos envolvidos no procedimento. Em suma, o desenvolvimento do trabalho tem como objetivo assegurar que os sinais de crianças abusadas sejam notados pelos pais e responsáveis, assim como a prática do aborto se direcione apenas para situações de vulnerabilidade, limitando de certa forma as bilhões de vidas já retiradas sem razão específica durante um século.
Palavras-chave:	Estupro de vulnerável Aborto
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1552
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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