PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBenetti, Vitória Rabelo Chaer-
dc.date.accessioned2021-06-15T16:44:28Z-
dc.date.available2021-06-15T16:44:28Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1552-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.titleEstupro de vulnerável tendo como consequência o abortopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoO seguinte estudo pretende apresentar o conceito de estupro de vulnerável, abordando a legislação, aprofundando em doutrinas que esclarecem de forma consideráveis questões acerca do tema e trazendo estatísticas em relação a sexo, faixa etária, proximidade com o abusador e fazendo comparação entre o estupro e o estupro de vulnerável. Com o foco voltado para o estupro de vulnerável e suas consequências, durante a elaboração do artigo, foram encontradas brechas na legislação no que diz respeito ao aborto, como por exemplo, o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que não explicita se a proteção é após o nascimento ou adentra ao nascituro. A partir disso, o atual estudo conta com um esclarecimento a respeito do direito à vida, com o propósito de evitar dualidade para o artigo supramencionado acima. Inclui também no seguimento do estudo, as consequências geradas pelo abortamento, sendo estas físicas e psicológicas, que são ocultadas ou de desconhecimento dos envolvidos no procedimento. Em suma, o desenvolvimento do trabalho tem como objetivo assegurar que os sinais de crianças abusadas sejam notados pelos pais e responsáveis, assim como a prática do aborto se direcione apenas para situações de vulnerabilidade, limitando de certa forma as bilhões de vidas já retiradas sem razão específica durante um século.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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