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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Nov-2023 | Princípio da presunção de inocência: Dimensão jurídica em face do processo penal brasileiro | Oliveira, Savio Teixeira De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | A problemática das metapunições no âmbito da execução penal: uma visão constitucional | Teixeira, Murilo Otto Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Processo penal do espetáculo: a influência do poder midiático e a cultura neopunitivista | Aguiar, Murilo Carlos de Paiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Proteção ao direito dos animais: os animais podem ser considerados sujeitos de direito? | Mendes, Evelyn | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Proteção de dados e privacidade a Lei 13.709 e sua aplicação nas redes sociais | Tavares, Arthur Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A proteção do consumidor frente à contratos internacionais de e-commerce: o fenômeno Amazon no Brasil e no mundo | Lima, Renata Frazão da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A questão da prova da condição de segurado especial perante a previdência social para aposentadoria rural | Conceicao, Nayara Neves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A realidade do sistema penitenciário em Goiás | Silva, Brenno Rayner Coelho Tocantins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | A recuperação judicial como ferramenta de preservação de empresas em crise a importância da análise de viabilidade para aprovação do plano de recuperação | Cabral, Victor Joaquim da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Os reflexos da imunidade tributária na cultura nacional | Silva, Isabella Gondim da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Regularização fundiária urbana por interesse social: um direito fundamental a habitação | Matos, Jackelyne Jacino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Relações de consumo e as práticas empresariais: perspectiva ambiental na construção da sustentabilidade | Boaventura, Pamela Santana de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A responsabilidade civil e a reparação do dano decorrente de acidentes de trânsito | Queiroz, Douglas Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | Responsabilidade civil e humanização do atendimento médico-hospitalar o papel do direito na relação médico-paciente | Oliveira, Gabriela Cardoso De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A responsabilidade civil por erro médico: a implantação de próteses mamárias para fins estéticos e outros aspectos controvertidos | Amorim, Gabriela de Sousa Pondé | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A seguridade social como pilar para a garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil atual uma análise sob o viés assistencial | Reis, Gabriel Augusto Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | Sistema carcerário, direitos humanos e dignidade à pessoa humana | Melo, Bruna Rodrigues De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | O Sistema Único de Saúde como ferramenta de manutenção do direito humano à saúde no Brasil | Silva, Pâmela Cristina Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Síndrome da alienação parental (SAP) a família, a criança e a lei | Lima, Sara Karolyne Ferraz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A síndrome de alienação parental e a guarda compartilhada | Fonseca, Laura Lima Gimenez | Trabalho de Conclusão de Curso |
