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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Nov-2021 | Responsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevida | Alves, Maria Madalena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Responsabilidade civil pela devolução de menor adotado | Assis, Ruth Feitosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | Responsabilidade civil por abandono afetivo | Morais, Tulio Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | Responsabilidade civil por abandono afetivo e parâmetros para quantificar o dano | Oliveira, Yanári de Paula de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | A responsabilidade do estado em face dos psicopatas encarcerados | Amaral, Carolina Honorato Do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Responsabilidade penal do psicopata à luz do ordenamento jurídico | Dias, Isabela de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Ressocialização no Brasil: da necessidade de uma política criminal para psicopatas | Mello, Wallacy Henrique Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Seletividade Penal e a influência da mídia no processo de criminalização dos indivíduos | Prado, Paula Borges de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2022 | Serial killer no contexto jurídico do sistema penal brasileiro | Matias, Gabriela Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | Sistema carcerário goiano: a crise no sistema prisional segundo o ordenamento jurídico goiano | Vieira, Iasmin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2021 | Sistema prisional brasileiro: superlotação, violação do princípio da dignidade humana e a não ressocialização | Leite, Cybelle Cristine Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2022 | Sistema prisional e a ressocialização do preso | Souza, Débora Vitoria Cassimiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A síndrome da alienação parental no direito de família: atualização sobre a lei de contenção de alienação parental | Alves, Gustavo Henrique Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A superproteção dada ao cônjuge na sucessão com o advento do Código Civil de 2002 | Talone, Gabriela Prado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Trabalho análogo ao de escravo no meio rural no Brasil contemporâneo | Jardim, Vitória Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2022 | O trabalho da gestante e da lactante em atividades insalubres: Lei 13.467/2017 e o princípio da proteção a maternidade | Anjos, Ghabryela Nunes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Tratamento de dados pessoais: por que precisamos saber como os nossos dados pessoais são tratados? | Martins, Isabella Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | Tráfico de órgãos sob a perspectiva dos direitos humanos: a aplicabilidade da lei no Brasil e o crime organizado | Oliveira, Gabriela Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O tráfico de pessoas na perspectiva da Dark Web: análise a partir da responsabilidade internacional do Estado | Romão, Ana Caroline Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual | Carvalho, Raniely Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
