Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevida
Autor(es):	Alves, Maria Madalena
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	O presente artigo objetiva analisar a responsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevida e as consequências que acarretam ao denunciado e ao Estado. Pretende-se também estudar a responsabilidade do Estado e a sua obrigação de indenizar a vítima da prisão indevida. Foi utilizado o método dedutivo para analisar as questões relacionadas ao tema, sendo assim, a pesquisa bibliográfica coletadas demostrou a responsabilização do Estado. Conclui-se com a pesquisa a responsabilidade do Estado de indenizar a pessoa vítima do erro judiciário nos casos de prisão injusta, tendo em vista que ele teve todos os seus direitos violados desde a perda da liberdade até os danos causados pela prisão indevida
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Indenização Erro judiciário Prisão indevida
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2702
Data do documento:	24-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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