PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Maria Madalena-
dc.date.accessioned2021-12-13T13:35:08Z-
dc.date.available2021-12-13T13:35:08Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2702-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectErro judiciáriopt_BR
dc.subjectPrisão indevidapt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevidapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva analisar a responsabilidade civil do estado em face do erro praticado na prisão indevida e as consequências que acarretam ao denunciado e ao Estado. Pretende-se também estudar a responsabilidade do Estado e a sua obrigação de indenizar a vítima da prisão indevida. Foi utilizado o método dedutivo para analisar as questões relacionadas ao tema, sendo assim, a pesquisa bibliográfica coletadas demostrou a responsabilização do Estado. Conclui-se com a pesquisa a responsabilidade do Estado de indenizar a pessoa vítima do erro judiciário nos casos de prisão injusta, tendo em vista que ele teve todos os seus direitos violados desde a perda da liberdade até os danos causados pela prisão indevidapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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